Comprei meu apartamento na planta, tenho que pagar o corretor?
- Inaise Rodrigues
- 24 de nov. de 2023
- 3 min de leitura
Atualizado: 5 de abr. de 2024
A aquisição de imóvel na planta tem um custo-benefício excelente para quem está em busca da casa própria. Porém, além do preço do imóvel, as incorporadoras atribuem outras despesas aos compradores. Nesse texto te conto tudo o que você precisar saber sobre comissão de corretagem antes de comprar seu imóvel na planta.
A comissão de corretagem
O trabalho do corretor de imóvel é uma obrigação de resultado, ou seja, ele só receberá caso o negócio seja fechado. A comissão é o pagamento do corretor pelo trabalho realizado.
A responsabilidade pelo pagamento dos serviços do corretor de imóveis é daquele que contratou os serviços. Em se tratando de imóveis na planta, a responsabilidade seria, portanto, da construtora. Afinal, é a incorporadora que contratou os corretores para realizarem as vendas em seus stands.
Embora a regra geral seja essa, a Lei 13.786/18 atribuiu aos contratos de compra e venda de imóveis na planta uma exceção, estabelecendo que cabe ao adquirente o pagamento da taxa de corretagem devida ao corretor na compra de imóveis em construção.
Se atente aos requisitos
Para que a incorporadora repasse o valor da corretagem ao adquirente é fundamental que alguns requisitos sejam cumpridos. Pois, caso a construtora não os respeite, a cobrança é nula.
O primeiro deles é que o valor da comissão de corretagem, que varia a depender do estado, fique em torno de 6% do valor total da unidade. A quantia correspondente ao valor da taxa de corretagem não pode ser acrescida ao valor do anúncio do imóvel na planta, o valor apresentado ao comprador deve incluir os valores destinados ao corretor de imóveis.
Além disso, o contrato de compra e venda de imóvel na planta firmado com a construtora deve possuir quadro-resumo discriminando, além da unidade, preço e forma de pagamento, a comissão de corretagem. No item deve constar o valor a ser pago pelo adquirente ao corretor de imóveis, as condições de pagamento e o corretor ou pessoa jurídica a quem será pago.
Na ausência de quadro-resumo ou do item específico sobre a comissão de corretagem, com a especificação dos valores a serem pagos pelo adquirente, a incorporadora não poderá atribuir a responsabilidade pelo pagamento da comissão ao comprador do imóvel em fase de construção.
Por isso, é essencial antes de adquirir seu imóvel e realizar um investimento financeiro tão alto, contatar uma advogada especialista na área imobiliária para analisar o contrato de compra e venda fornecido pela incorporadora e analisar os riscos da transação imobiliária.
E se eu desistir da compra? Tenho que pagar o corretor?
Em caso de desistência do contrato de compra e venda do imóvel adquirido com a construtora em seu stand de vendas, existem duas possibilidades: o direito de arrependimento e a resilição do contrato.
Na primeira hipótese, o direito de arrependimento, o comprador pode desistir da compra do imóvel nos sete primeiros dias após a assinatura do contrato, devendo notificar a construtora por escrito de sua decisão.
Nessa situação, a construtora deverá devolver integralmente os valores pagos pelo comprador no ato da assinatura do contrato.
Já na resilição, o comprador pode desistir do negócio após o prazo de sete dias. Porém, nesse caso a incorporadora irá reter o valor da comissão de corretagem e um percentual do valor pago, que muitas vezes é superior ao admitido judicialmente.
Concluindo, é fundamental, antes de fechar o negócio com a construtora, apurar os valores não só da entrada, mas também das demais despesas do negócio para não ser surpreendido. E, também, sempre contar com o auxílio de uma advogada especialista para avaliar se todos os requisitos jurídicos das cobranças e do contrato estão de acordo com a lei, evitando pagamentos indevidos.
E o seu caso como é? Já comprou o imóvel e quer saber se a corretagem é devida? Está pensando em comprar seu apartamento na planta, mas foi surpreendido com os valores? Clique no botão FALE CONOSCO abaixo, será um prazer ajudá-lo.